Em nome da segurança, ISS deve ser excluído da base de PIS/COFINS
Matheus Sukar Advogado do escritório OSAKI Advogados Mestrando em Direito Tributário pelo IBET – Instituo Brasileiro de Direito Tributário Há menos de uma década, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema nº 69, excluir os valores recolhidos a título de ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. Porém, ao se deparar com discussão semelhante […]