O voluntariado é essencial para o terceiro setor. Em muitas organizações, são pessoas voluntárias que ampliam a capacidade de atendimento e ajudam a viabilizar projetos que não se sustentariam apenas com equipes contratadas. Mas, para que essa relação seja segura, é preciso atenção às regras que distinguem o voluntariado de uma relação de emprego. 

A Lei nº 9.608/1998 estabelece que o serviço voluntário é uma atividade não remunerada, realizada sem gerar vínculo trabalhista e voltada a fins sociais, culturais, educacionais ou de assistência. Essa definição parece simples, mas exige cuidados práticos. Sempre que houver pagamento, habitualidade rígida ou subordinação típica de trabalho, abre-se espaço para questionamentos jurídicos. 

Por isso, o contrato de voluntariado, exigido por lei, é um instrumento fundamental. Ele deve ser feito por escrito, identificar as partes, descrever as atividades, indicar que não há vínculo empregatício e prever a possibilidade de encerramento a qualquer momento. O contrato também deve deixar claro que a instituição pode reembolsar apenas despesas comprovadas, sem qualquer pagamento fixo que pareça remuneração. 

A principal atenção das organizações está nos limites da atuação voluntária. O voluntário não pode substituir funções essenciais da equipe, nem assumir rotina semelhante à de um empregado, como cumprir horários rígidos, receber ordens diretas de hierarquia superior ou participar de metas e controles incompatíveis com uma atuação livre e colaborativa. Quanto mais a rotina se aproxima de uma relação de trabalho, maior o risco de caracterização de vínculo. 

Situações comuns de problema envolvem voluntários atuando diariamente em funções administrativas, recebendo “ajudas” mensais sem comprovação, ou exercendo atividades antes desempenhadas por funcionários. Esses cenários são, frequentemente, interpretados como relações de emprego. 

A atuação voluntária pode ser leve, segura e muito valiosa quando bem estruturada. Um contrato claro, reembolsos documentados e comunicação transparente evitam riscos e fortalecem a relação entre a organização e quem deseja contribuir com seu tempo e conhecimento.