Infraestrutura – OSAKI Advogados https://osaki.com.br Inovação, ética e segurança jurídica. Uma start up, que nasce com mais de 20 anos de experiência na advocacia tributária! Thu, 03 Apr 2025 11:27:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://osaki.com.br/wp-content/uploads/2024/09/cropped-android-chrome-512x512-1-32x32.png Infraestrutura – OSAKI Advogados https://osaki.com.br 32 32 245495542 Últimas Novidades e Atualizações do REIDI https://osaki.com.br/ultimas-novidades-e-atualizacoes-do-reidi/ https://osaki.com.br/ultimas-novidades-e-atualizacoes-do-reidi/#respond Wed, 02 Apr 2025 02:08:32 +0000 https://osaki.com.br/?p=1188 03 de março de 2025

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), benefício federal que tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura, continua a impulsionar grandes projetos no Brasil. 

Em 2024, empresas de vários portes se beneficiaram do regime, investindo em infraestrutura de transporte e energia. 

Além disso, uma novidade importante em 2024 foi a Lei nº 15.075, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes. 

Outra atualização relevante é que projetos de Geração Distribuída (GD), Minigeração Distribuída (MGD) e Microgeração Distribuída (mGD) também podem ser enquadrados no REIDI, proporcionando incentivos fiscais e facilitando o financiamento desses projetos.

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